Se você deseja comprar um apartamento de frente para o mar, a propriedade pode ter laudêmio – taxa conhecida em áreas litorâneas como “taxa da marinha”. Mas, para ter certeza sobre a existência desse encargo, o indicado é perguntar diretamente para o vendedor do imóvel. Mas o que é a taxa da marinha?
O que é a taxa da marinha (ou laudêmio)?
O laudêmio é uma taxa cobrada sobre compra e venda imobiliária envolvendo um imóvel localizado em uma das áreas da União. Ele é uma taxa que deve ser paga ao governo sempre que a posse ou domínio útil da propriedade for mudada.
Todos os imóveis localizados em áreas litorâneas, dentro de 33 metros da linha da maré alta, em áreas de fronteira ou ao redor de instalações militares fazem parte do Patrimônio da União e, por isso, antes da transferência da propriedade, o pagamento do laudêmio deve ser feito.
Como saber se o apartamento paga a taxa da marinha?
Para ter indícios se o apartamento terá incidência da taxa da marinha, pergunte à construtora se o empreendimento ou se o terreno da obra possui um Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) Todos os imóveis da União contam com essa identificação.
Se houver o número do RIP em mãos, o comprador consegue acessar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e, dentro de poucos minutos, verificar os dados cadastrais do imóvel e consultar o histórico financeiro da propriedade junto ao órgão.
No site da SPU, também é possível calcular o valor do laudêmio, emitir a Certidão de Autorização para a Transferência de Titularidade (CAT) e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento de taxas sobre o imóvel da União.
Se esse for o caso, antes de transferir o imóvel para o seu nome, o pagamento do laudêmio (valor pago sobre a transmissão de imóveis em áreas pertencentes à União) deverá ser feito. Depois disso, o proprietário do apartamento deverá realizar o pagamento anual do foro, outra taxa paga ao órgão.
Apartamento na praia: o meu imóvel está em área da marinha?
Terrenos em cidades de praia, dentro de 33 metros da linha da maré alta, possivelmente, terão taxa da marinha, já que parte delas faz parte do território da Marinha do Brasil e, consequentemente, pertence à União. Aliás, são mais de 500 mil terrenos litorâneos de propriedade desta instituição.
De modo geral, ao comprar um apartamento de frente para o mar, as chances do terreno pertencer à Marinha do Brasil são grandes e, consequentemente, possuir laudêmio. Embora, nos casos de apartamentos na planta, a taxa é paga apenas quando o imóvel é entregue.
Para ter certeza que o apartamento tem taxa da marinha, o indicado é perguntar para a construtora do empreendimento antes mesmo do contrato ser firmado. Nesse momento, você consegue pedir o número do Registro Imobiliário Patrimonial e confirmar a existência da taxa diretamente no site da SPU.
Taxas da União: qual é a diferença entre laudêmio e foro?
Existem duas taxas que devem ser pagas sobre o uso dos imóveis da união: o laudêmio (taxa cobrada apenas quando há compra e venda de um imóvel pertencente à União) e o foro (uma taxa que deve ser paga uma vez ao ano pelos usuários do patrimônio, como uma espécie de aluguel).
Ou seja, o laudêmio funciona de modo semelhante ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), porém, nesse caso, o pagamento é feito ao governo federal, em vez de ser feito à prefeitura da cidade. Já o foro é uma espécie de taxa paga sobre a ocupação do imóvel e, por isso, seu pagamento é anual.
Qual é o valor do laudêmio?
De praxe, o valor do laudêmio é de 5% do valor de avaliação do imóvel determinado pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU). O cálculo não é feito em cima do valor de venda da propriedade e pode ser influenciado pelo valor venal calculado pela prefeitura.
Por ser um cálculo complexo, o próprio SPU realiza essa conta, basta entrar no site, escolher a opção “calcular laudêmio” e seguir as orientações seguintes que serão, basicamente, inserir o RIP do imóvel, valor de transação, percentual do imóvel vendido e o valor do laudêmio eventualmente já recolhido.
Um ponto de atenção é que, mesmo que a alíquota seja normalmente de 5%, cada município é autônomo para determinar a base de cálculo do laudêmio e, assim, relativizar o valor da taxa. Há casos também em que apenas uma parte do empreendimento está em área da União.
Nesse caso, o laudêmio incide apenas sobre a parcela do empreendimento que está dentro da área da marinha. Por isso, é comum que exista, em um mesmo empreendimento, apartamentos com laudêmio e outras sem a incidência da taxa. Em empreendimentos grandes, com mais de uma torre, principalmente.
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Referências:
