Documento HABITE-SE: o que é?

2 de maio de 2022

 Patrícia

O documento Habite-se confirma que a construção do imóvel foi realizada dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura e declara que o mesmo está pronto para você e sua família morarem!

Viver em um empreendimento que oferece o documento é lidar com uma situação perigosa para a integridade de todos os moradores, e para a parte financeira dos mesmos, uma vez que, provavelmente, será necessário arcar com multas devido à irregularidade.

Além disso, não possuir o Habite-se, impede que o futuro morador retire o alvará de funcionamento e resida no imóvel.

Importante: o documento é único para todo o empreendimento. A individualidade entra somente na hora do registro. Portanto, o documento deve ser solicitado pelo proprietário legal do imóvel e pela construtora.

Alguns dos documentos necessários para a solicitação do Habite-se são:

  • Requerimento padrão solicitado pela prefeitura e devidamente preenchido com identificação do imóvel;
  • CREA e Inscrição Municipal do profissional responsável;
  • RG e CPF do requerente. No caso de pessoa jurídica: CNPJ e Contrato Social;
  • ART do técnico responsável pela execução da obra;
  • Capa do IPTU do imóvel;
  • Número de inscrição do imóvel;
  • Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
  • Guia quitada ou comprovante de pagamento da taxa referente a emissão do documento junto ao órgão público municipal responsável;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica
  • Planta assinada pelo engenheiro ou arquiteto e aprovada pela prefeitura;
  • Alvará de construção
  • Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a funcionalidade correta funcionalidade da a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
  • Comprovantes de pagamento do ISS da obra – referente ao pagamento dos funcionários e prestadores de serviços que atuaram na construção, garantindo que o trabalho foi realizado dentro da legalidade e da legislação trabalhista vigente;

Vale ressaltar que pode haver algumas diferenças de cidade para cidade, uma vez que a prefeitura é responsável por essa fiscalização.

Não invista em um imóvel que não possua o documento Habite-se! Esteja seguro de que o seu investimento ocorrerá de maneira correta e segura, sem margens para surpresas posteriores!

A KRCON garante a emissão do Habite-se em todos os nossos empreendimentos.

 

Outras notícias