O documento Habite-se confirma que a construção do imóvel foi realizada dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura e declara que o mesmo está pronto para você e sua família morarem!
Viver em um empreendimento que oferece o documento é lidar com uma situação perigosa para a integridade de todos os moradores, e para a parte financeira dos mesmos, uma vez que, provavelmente, será necessário arcar com multas devido à irregularidade.
Além disso, não possuir o Habite-se, impede que o futuro morador retire o alvará de funcionamento e resida no imóvel.
Importante: o documento é único para todo o empreendimento. A individualidade entra somente na hora do registro. Portanto, o documento deve ser solicitado pelo proprietário legal do imóvel e pela construtora.
Alguns dos documentos necessários para a solicitação do Habite-se são:
- Requerimento padrão solicitado pela prefeitura e devidamente preenchido com identificação do imóvel;
- CREA e Inscrição Municipal do profissional responsável;
- RG e CPF do requerente. No caso de pessoa jurídica: CNPJ e Contrato Social;
- ART do técnico responsável pela execução da obra;
- Capa do IPTU do imóvel;
- Número de inscrição do imóvel;
- Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
- Guia quitada ou comprovante de pagamento da taxa referente a emissão do documento junto ao órgão público municipal responsável;
- Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica
- Planta assinada pelo engenheiro ou arquiteto e aprovada pela prefeitura;
- Alvará de construção
- Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a funcionalidade correta funcionalidade da a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
- Comprovantes de pagamento do ISS da obra – referente ao pagamento dos funcionários e prestadores de serviços que atuaram na construção, garantindo que o trabalho foi realizado dentro da legalidade e da legislação trabalhista vigente;
Vale ressaltar que pode haver algumas diferenças de cidade para cidade, uma vez que a prefeitura é responsável por essa fiscalização.
Não invista em um imóvel que não possua o documento Habite-se! Esteja seguro de que o seu investimento ocorrerá de maneira correta e segura, sem margens para surpresas posteriores!
A KRCON garante a emissão do Habite-se em todos os nossos empreendimentos.
